Receita Federal estabelece o Cadastro Nacional de Obras (CNO)

11 de dezembro de 2018

Novo cadastro permite a realização de alterações à distância

O Cadastro Específico do INSS (CEI) foi substituído pelo Cadastro Nacional de Obras , o CNO, de acordo com a Instrução Normativa  RFB nº 1.845 de 2018. Esse novo método de cadastro foi feito para a inscrição de obras de construção civil de pessoas físicas e jurídicas que são obrigadas ao recolhimento de contribuições previdenciárias.

Essa imposição é indispensável no nosso país. A CEI de obras tinha como foco a titularidade da obra, ou seja, abria-se um novo registro para cada responsabilidade. Já o CNO é um verdadeiro cadastro de obras, que será único do início ao fim da construção; quando ocorrer transferência de responsável, este deve ir à unidade da Receita Federal para efetuar a transição de responsabilidade.

Esse novo recurso tem como objetivo a simplificação de processos e a preservação da confiabilidade dos dados cadastrais, regularizando o controle das obras. Segundo o site da Receita Federal, o CNO tem medidas como:

O cadastro estará disponível para acesso pela sociedade, sítio da Receita Federal e pelas unidades de Atendimento da Receita Federal a partir de 21 de janeiro de 2019.

Texto: Agência Netshare.

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11 de março de 2025
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Nota Fiscal Fácil é a solução prática para emissão de documentos fiscais

17 de setembro de 2024
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) acaba de lançar a Nota Fiscal Fácil (NFF), uma plataforma que promete facilitar a vida de empresários e autônomos. A partir de 16 de setembro de 2024, MEIs, pequenos produtores rurais e transportadores autônomos poderão emitir NF-e, NFC-e, MDF-e e CT-e de forma simples e gratuita, diretamente pelo aplicativo disponível para Android e iOS. O grande diferencial do sistema é que ele não exige certificado digital, tornando o processo mais acessível. Além disso, o app funciona offline, permitindo a emissão de notas mesmo sem conexão à internet, com armazenamento direto no celular. Isso elimina a necessidade de softwares complicados e custos extras. Para os MEIs, é necessário um credenciamento voluntário no sistema de Nota Fiscal Eletrônica para aproveitar essa facilidade. Essa iniciativa faz parte de um esforço de modernização e desburocratização, simplificando o cumprimento de obrigações fiscais para pequenos empreendedores. Benefícios do Nota Fiscal Fácil: • Emissão sem certificado digital • Gratuito e acessível para smartphones • Funciona offline • Simplifica a emissão de NF-e e NFC-e Não perca essa oportunidade de facilitar a gestão da sua empresa com a Nota Fiscal Fácil!

Descomplique a gestão financeira da sua empresa com o BPO financeiro

Por vivianelampe • 15 de agosto de 2024
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